Local

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• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Brasil, 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 2 resultados 2
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Condenação, 2 resultados 2
• Lesão Corporal, 2 resultados 2
• Violência contra superior, 2 resultados 2
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1