- Todos
- Condenação, 36 resultados
- Homicídio, 36 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 4 resultados
- Execução de sentença, 4 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Lesão Corporal, 3 resultados
- Extinção da Punibilidade, 3 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Homicídio culposo, 2 resultados
- Indulto*, 2 resultados