- All
- Direito Penal Militar, 1 results
- Arquivamento dos autos, decisão, 1 results
- Crime contra a pessoa, 1 results
- Desacato (DPM), 1 results
- Violência contra inferior, 1 results
- Lesão Corporal, 1 results
- Absolvição, 1 results
- Desacato a Superior*, 1 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 results
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 results
