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- Direito Penal Militar, 6 resultados
- Condenação, 6 resultados
- Violência contra superior, 6 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados
- Insubordinação, 5 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Furto, 1 resultados
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
