Local

• Todos
• Rio de Janeiro (Capital), 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Desacato (DPM), 5 resultados 5
• Desacato a Superior*, 5 resultados 5
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Absolvição, 4 resultados 4
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1
• Condenação, 1 resultados 1