Local

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• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Desacato a militar, 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Condenação, 3 resultados 3
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Crime Militar, 1 resultados 1