Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• Rio de Janeiro (Estado), 7 resultados 7

Assunto

• Todos
• Resistência, 7 resultados 7
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Condenação, 6 resultados 6
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados 6
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Absolvição, 2 resultados 2
• Recurso Criminal, Prescrição, 1 resultados 1
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1