Local

• Todos
• Brasil, 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Desacato (DPM), 3 resultados 3
• Condenação, 3 resultados 3
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Desacato a Superior*, 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Recusa de obediência, 1 resultados 1
• Lesão Corporal, 1 resultados 1