Local

• Todos
• Brasil, 8 resultados 8
• Rio de Janeiro (Estado), 8 resultados 8
• Rio de Janeiro (Capital), 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 8 resultados 8
• Desacato (DPM), 8 resultados 8
• Desacato a Superior*, 8 resultados 8
• Insubordinação, 8 resultados 8
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 resultados 8
• Absolvição, 4 resultados 4
• Condenação, 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Arquivamento de processos, 1 resultados 1