- Todos
- Direito Penal Militar, 6 resultados
- Constrangimento ilegal, 6 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 6 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 4 resultados
- Desacato (DPM), 2 resultados
- Competência, 2 resultados
- Insubordinação, 2 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Ofensa à honra, 1 resultados
