Local

• Todos
• Brasil, 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Absolvição, 4 resultados 4
• Insubordinação, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Dano, 1 resultados 1
• Falsificação, 1 resultados 1
• Resistência, 1 resultados 1