Local

• Todos
• Brasil, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Recurso Criminal, Desprovimento, 1 resultados 1
• Direito Penal Militar, 1 resultados 1
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados 1
• Falsificação de documento, 1 resultados 1
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados 1
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados 1