- Todos
- Direito Penal Militar, 17 resultados
- Condenação, 17 resultados
- Insubordinação, 17 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 17 resultados
- Crime Militar, 2 resultados
- Crime em serviço, 2 resultados
- Recusa de obediência, 2 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados