Local

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Assunto

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• Absolvição, 57 resultados 57
• Insubmissão, 57 resultados 57
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 15 resultados 15
• Código Penal Militar (1944), 15 resultados 15
• Código Penal Militar, 15 resultados 15
• Plano Geral de Convocação, 14 resultados 14
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1