- Todos
- Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados
- Condenação, 3 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Art. 108 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Assunção de comando sem ordem ou autorização, 1 resultados
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Falsificação de documento, 1 resultados
