- Todos
- Direito Penal Militar, 25 resultados
- Absolvição, 25 resultados
- Insubordinação, 25 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 25 resultados
- Recusa de obediência, 5 resultados
- Condenação, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Desrespeito a superior, 2 resultados
