Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 22 resultados 22
• Brasil, 22 resultados 22
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• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 22 resultados 22
• Absolvição, 22 resultados 22
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 22 resultados 22
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 22 resultados 22
• Violência contra inferior, 20 resultados 20
• Condenação, 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 4 resultados 4
• Lesão Corporal, 4 resultados 4
• Desacato a militar, 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2