- Todos
- Direito Penal Militar, 18 resultados
- Código Penal Militar (1944), 18 resultados
- Absolvição, 18 resultados
- Código Penal Militar, 18 resultados
- Crime Militar, 14 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 9 resultados
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 8 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 8 resultados
- Crime em serviço, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
