Local

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• Rio Grande do Sul (RS), 4 resultados 4
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Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Código Penal Militar (1944), 4 resultados 4
• Absolvição, 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Insubordinação, 2 resultados 2
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1