- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Recusa de obediência, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Atentado violento ao pudor, 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
