Local

• Todos
• Brasil, 12 resultados 12
• Paraná (PR), 3 resultados 3
• Rio Grande do Sul (RS), 3 resultados 3
• Pará (PA), 2 resultados 2
• Bahia (BA), 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Recife, 1 resultados 1
• Porto Alegre, 1 resultados 1
• Belém, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 12 resultados 12
• Crime contra a pessoa, 12 resultados 12
• Resistência mediante ameaça ou violência, 12 resultados 12
• Condenação, 12 resultados 12
• Lesão Corporal, 12 resultados 12
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 12 resultados 12
• Absolvição, 6 resultados 6
• Violência contra superior, 3 resultados 3
• Arquivamento de processos, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1