- Todos
- Brasil, 322 resultados
- Rio de Janeiro (Estado), 170 resultados
- Rio de Janeiro (Capital), 77 resultados
- Rio Grande do Sul (RS), 63 resultados
- Porto Alegre, 60 resultados
- São Paulo (SP), 23 resultados
- Pernambuco (PE), 20 resultados
- Recife, 14 resultados
- Mato Grosso (MT), 10 resultados
- Minas Gerais (MG), 6 resultados
- Todos
- Prisão Ilegal, 322 resultados
- Habeas Corpus, deferimento, 322 resultados
- Insubmissão, 175 resultados
- Crime Militar, 26 resultados
- Direito Penal Militar, 26 resultados
- Deserção, 26 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 26 resultados
- Coação ilegal, 4 resultados
- Perda de objeto, 3 resultados
- Habeas Corpus, Prescrição, 1 resultados