Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Santo Ângelo, 1 resultados 1
• Campo Grande, 1 resultados 1
• Mato Grosso do Sul (MS), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra a pessoa, 5 resultados 5
• Lesão Corporal, 5 resultados 5
• Absolvição, 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Ofensa aviltante a inferior, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2