- Todos
- Brasil, 13 resultados
- Rio de Janeiro (Estado), 6 resultados
- Rio de Janeiro (Capital), 4 resultados
- Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados
- Cachoeira do Sul, 1 resultados
- Campo Grande, 1 resultados
- Recife, 1 resultados
- Porto Alegre, 1 resultados
- Salvador, 1 resultados
- Pernambuco (PE), 1 resultados
- Todos
- Direito Penal Militar, 13 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 13 resultados
- Código Penal Militar (1944), 13 resultados
- Condenação, 13 resultados
- Código Penal Militar, 13 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 13 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 12 resultados
- Violência contra superior, 3 resultados
- Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados