Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Rio de Janeiro (Capital), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Porto Alegre, 1 resultados 1
• Belém, 1 resultados 1
• Salvador, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1
• Bahia (BA), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Desrespeito a superior, 7 resultados 7
• Violência contra inferior, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 7 resultados 7
• Absolvição, 5 resultados 5
• Recurso Criminal, Parcial, 1 resultados 1
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1
• Violência contra superior ou militar de serviço, 1 resultados 1