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- Crime contra a pessoa, 8 resultados
- Lesão Corporal, 8 resultados
- Absolvição, 8 resultados
- Código Penal Militar, 8 resultados
- Direito Penal Militar, 6 resultados
- Código Penal Militar (1944), 6 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados
- Homicídio, 3 resultados
- Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados