- All
- Direito Penal Militar, 8 results
- Crime contra a pessoa, 8 results
- Lesão Corporal, 8 results
- Insubordinação, 8 results
- Violência contra superior, 8 results
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 8 results
- Condenação, 5 results
- Absolvição, 3 results
- Recusa de obediência, 2 results
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 results