Local

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• Brasil, 4 resultados 4
• Belém, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Salvador, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1
• Bahia (BA), 1 resultados 1
• Santa Maria, 1 resultados 1
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Desacato a militar, 4 resultados 4
• Condenação, 4 resultados 4
• Absolvição, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Violência contra inferior, 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados 2
• Crime contra a pessoa, 1 resultados 1