Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• São Paulo (SP), 4 resultados 4
• São Paulo (Capital), 2 resultados 2
• Belém, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Sursis, 5 resultados 5
• Condenação, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 3 resultados 3
• Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 2 resultados 2
• Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, 1 resultados 1
• Extravio, 1 resultados 1
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1
• Subversão, 1 resultados 1