- Todos
- Brasil, 5 resultados
- Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados
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- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Recusa de obediência, 5 resultados
- Desacato (DPM), 5 resultados
- Insubordinação, 5 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados
- Condenação, 4 resultados
- Desacato a Superior*, 4 resultados
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados