Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Bagé, 1 resultados 1
• Pernambuco (PE), 1 resultados 1
• Paraná (PR), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Violência contra militar de serviço, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Crime contra a pessoa, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Violência contra inferior, 2 resultados 2
• Art. 151 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Rigor excessivo, 1 resultados 1
• Lesão corporal leve, 1 resultados 1
• Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados 1