Local

• Todos
• Brasil, 4 resultados 4
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Santa Catarina (SC), 1 resultados 1
• Amazonas (AM), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 4 resultados 4
• Constrangimento ilegal, 4 resultados 4
• Insubordinação, 4 resultados 4
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 4 resultados 4
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados 2
• Código Penal Militar, 2 resultados 2
• Oposição à ordem de sentinela, 1 resultados 1
• Desacato (DPM), 1 resultados 1
• Pedido, julgamento, incompetência., 1 resultados 1