Local

• Todos
• Brasil, 9 resultados 9
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• Pará (PA), 2 resultados 2
• Rio Grande do Sul (RS), 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Recife, 1 resultados 1
• Belém, 1 resultados 1
• Manaus, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Pernambuco (PE), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 9 resultados 9
• Resistência mediante ameaça ou violência, 9 resultados 9
• Condenação, 9 resultados 9
• Violência contra superior, 9 resultados 9
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 9 resultados 9
• Crime contra a pessoa, 3 resultados 3
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão Corporal, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3