Local

• Todos
• Brasil, 7 resultados 7
• Rio Grande do Sul (RS), 4 resultados 4
• São Gabriel, 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Estado), 2 resultados 2
• Belém, 1 resultados 1
• Pará (PA), 1 resultados 1
• Santa Maria, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 7 resultados 7
• Violência contra inferior, 7 resultados 7
• Condenação, 7 resultados 7
• Absolvição, 7 resultados 7
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 7 resultados 7
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 7 resultados 7
• Violência contra superior, 3 resultados 3
• Desacato a militar, 2 resultados 2
• Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2