- Todos
- Agressão física, 2 resultados
- Absolvição, 2 resultados
- Violência contra superior, 2 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Atentado violento ao pudor, 1 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
