Local

• Todos
• Brasil, 24 resultados 24
• Rio de Janeiro (Estado), 10 resultados 10
• Rio de Janeiro (Capital), 5 resultados 5
• Rio Grande do Sul (RS), 5 resultados 5
• Belém, 3 resultados 3
• Pará (PA), 3 resultados 3
• Porto Alegre, 2 resultados 2
• São Paulo (SP), 2 resultados 2
• São Gabriel, 1 resultados 1
• São Borja, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 24 resultados 24
• Condenação, 24 resultados 24
• Insubordinação, 24 resultados 24
• Violência contra superior, 24 resultados 24
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 24 resultados 24
• Crime contra a pessoa, 5 resultados 5
• Lesão Corporal, 5 resultados 5
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Resistência, 1 resultados 1