Local

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• Brasil, 8 resultados 8
• Rio de Janeiro (Estado), 5 resultados 5
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Assunto

• Todos
• Homicídio qualificado (DPM), 8 resultados 8
• Código Penal Militar (1944), 8 resultados 8
• Código Penal Militar, 8 resultados 8
• Homicídio, 8 resultados 8
• Art. 181, § 2º, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Condenação, 5 resultados 5
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Art. 59 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1
• Asilo Inválidos da Pátria, 1 resultados 1
• Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1