Local

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Assunto

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• Lesão corporal culposa (DPM), 12 resultados 12
• Crime contra a pessoa (DPM), 12 resultados 12
• Crime Militar, 12 resultados 12
• Direito Penal Militar, 12 resultados 12
• Homicídio culposo (DPM), 12 resultados 12
• Absolvição, 12 resultados 12
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 9 resultados 9
• Código Penal Militar (1944), 9 resultados 9
• Homicídio, 9 resultados 9
• Art. 181, §§ 3º e 4º, do Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6