- Todos
- Crime contra a pessoa (DPM), 9 resultados
- Crime Militar, 9 resultados
- Direito Penal Militar, 9 resultados
- Indulto*, 9 resultados
- Condenação, 9 resultados
- Extinção da Punibilidade, 9 resultados
- Lesão corporal (DPM), 8 resultados
- Indulto Natalino*, 5 resultados
- Embriaguez ao volante (DPM), 1 resultados
- Crime de perigo comum (DPM), 1 resultados