Local

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• Brasil, 3 resultados 3
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• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Art. 136 do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Condenação, 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Violência contra superior, 3 resultados 3
• Direito Penal Militar, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados 2
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados 2
• Furto, 1 resultados 1