Local

• Todos
• Brasil, 3 resultados 3
• Cachoeira do Sul, 1 resultados 1
• Campo Grande, 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Mato Grosso do Sul (MS), 1 resultados 1
• Mato Grosso (MT), 1 resultados 1
• Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados 1
• Rio de Janeiro (Estado), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Recusa de obediência, 3 resultados 3
• Desacato (DPM), 3 resultados 3
• Condenação, 3 resultados 3
• Desacato a Superior*, 3 resultados 3
• Insubordinação, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados 1
• Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados 1
• Atentado violento ao pudor, 1 resultados 1