Place

• All
• Brasil, 117 results 117
• Rio de Janeiro (Estado), 65 results 65
• Rio de Janeiro (Capital), 22 results 22
• Rio Grande do Sul (RS), 20 results 20
• Pernambuco (PE), 9 results 9
• Recife, 6 results 6
• Porto Alegre, 6 results 6
• Bahia (BA), 5 results 5
• São Paulo (SP), 5 results 5
• Salvador, 4 results 4

Subject

• All
• Crime Militar, 117 results 117
• Direito Penal Militar, 117 results 117
• Crime em serviço, 117 results 117
• Absolvição, 117 results 117
• Abandono de posto (crime em serviço), 117 results 117
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 117 results 117
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 23 results 23
• Código Penal Militar (1944), 23 results 23
• Código Penal Militar, 23 results 23
• Condenação, 10 results 10