Local

• Todos
• Brasil, 5 resultados 5
• Rio de Janeiro (Estado), 3 resultados 3
• Campo Grande, 2 resultados 2
• Mato Grosso do Sul (MS), 2 resultados 2
• Rio de Janeiro (Capital), 1 resultados 1
• Mato Grosso (MT), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Recusa de obediência, 5 resultados 5
• Desacato a militar, 5 resultados 5
• Insubordinação, 5 resultados 5
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 5 resultados 5
• Condenação, 4 resultados 4
• Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Resistência, 1 resultados 1