- Todos
- Direito Penal Militar, 9 resultados
- Subversão, 9 resultados
- Incitamento, 9 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 9 resultados
- Arquivamento de processos, 2 resultados
- Recurso criminal, indeferimento, 2 resultados
- Absolvição, 2 resultados
- Recurso Criminal, Parcial, 1 resultados
- Recurso criminal, deferimento, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados