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- Indulto Natalino*, 8 resultados
- Indulto*, 8 resultados
- Condenação, 8 resultados
- Extinção da Punibilidade, 8 resultados
- Arquivamento de processos, 6 resultados
- Crime Militar, 3 resultados
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Lesão corporal (DPM), 2 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 resultados
- Embriaguez ao volante (DPM), 1 resultados
