Local

• Todos
• Porto Alegre, 6 resultados 6
• Rio Grande do Sul (RS), 6 resultados 6
• Brasil, 6 resultados 6

Assunto

• Todos
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Lesão corporal culposa (DPM), 6 resultados 6
• Crime contra a pessoa (DPM), 6 resultados 6
• Crime Militar, 6 resultados 6
• Direito Penal Militar, 6 resultados 6
• Código Penal Militar (1944), 6 resultados 6
• Absolvição, 6 resultados 6
• Código Penal Militar, 6 resultados 6