Local

• Todos
• Porto Alegre, 10 resultados 10
• Rio Grande do Sul (RS), 10 resultados 10
• Brasil, 10 resultados 10

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 10 resultados 10
• Condenação, 10 resultados 10
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 10 resultados 10
• Crime contra a pessoa, 4 resultados 4
• Insubordinação, 4 resultados 4
• Violência contra superior, 4 resultados 4
• Lesão Corporal, 3 resultados 3
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Violência contra inferior, 2 resultados 2