- Todos
- Crime Militar, 2 resultados
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Crime em serviço, 1 resultados
- Art. 210 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
