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Assunto

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• isenção, 6 resultados 6
• Arquivamento dos autos, decisão, 6 resultados 6
• Insubmissão, 4 resultados 4
• Incapacidade, 3 resultados 3
• Inclusão, 2 resultados 2
• Crime Militar, 2 resultados 2
• Direito Penal Militar, 2 resultados 2
• Deserção, 2 resultados 2
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 2 resultados 2
• Exclusão do serviço ativo, 1 resultados 1