Local

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Assunto

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• Insubmissão, 23 resultados 23
• Absolvição, 22 resultados 22
• Condenação, 16 resultados 16
• Crime Militar, 11 resultados 11
• Direito Penal Militar, 11 resultados 11
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 11 resultados 11
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 11 resultados 11
• Código Penal Militar (1944), 10 resultados 10
• Código Penal Militar, 10 resultados 10
• Deserção, 8 resultados 8